O Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores por Conta Própria é um seguro Obrigatório por lei (Dec. Lei 100/97) de Responsabilidade por eventuais acidentes ocorridos durante o horário de trabalho ou no percurso de e para o local de trabalho (risco de percurso).
Qualquer particular que tenha pessoal ao seu serviço, a tempo inteiro ou parcial, tenha ou não contrato de trabalho firmado, é legalmente responsável pelas consequências dos acidentes ocorridos com este pessoal, durante a respectiva prestação de serviços.